O desembargador Fernando Carvalho Mendes determinou, através de despacho no dia 21 de maio de 2012, a nomeação de 40 delegados da Polícia Civil aprovados em concurso público realizado em 2009, no prazo improrrogável de cinco dias sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e eventual apuração da conduta no juízo penal. O prazo se esgotou na terça-feira (29).
A Procuradoria Geral do Estado tentou ingressar com recursos junto ao STF e ao STJ, mas os pedidos foram denegados. A decisão do TJ foi tomada no mandado de segurança impetrado pelos candidatos classificados. Além dessa ação, o juiz Reinaldo Dantas já havia determinado ao Governo do Estado a nomeação dos candidatos no prazo de 30 dias na semana passada.
Procuradoria Geral do Estado
O Procurador Geral do Estado, Kildere Rone, disse que a nomeação dos concursados é ato do governador, mas é preciso avaliar os aspectos do procedimento, visto que acarreta aumento da despesa com pessoal. Segundo ele, não é um descumprimento da decisão, mas uma precaução do governador para não trazer implicações negativas posteriormente, como o atraso de salários dos servidores.
“O Estado nunca negou que fosse nomear, só está esperando o momento oportuno, até porque o concurso está dentro do prazo de validade. Há a necessidade de nomeação e o Estado já investiu no curso de formação na Academia e só está esperando uma oportunidade financeira para nomear os aprovados”, explicou Kildere.
O procurador informou ainda que o Estado está esperando o resultado do quadrimestre e que não existe nenhuma preterição de vagas. “Será feita uma reunião com a Secretaria de Administração para avaliar a capacidade de absorver todos os candidatos e o Estado está trabalhando para isso”, disse o Procurador.
Kildere disse ainda que todos os aprovados foram chamados, porque o concurso ofereceu apenas 30 vagas e foram chamados mais aprovados por causa da necessidade. “Tentamos a suspensão da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negada. O problema da nomeação é que o cumprimento vai causar implicações se não houver um estudo, pode haver um estrangulamento da capacidade do Estado. Então tudo isso é uma precaução do governador”, disse o Procurador.
Sobre uma eventual apuração da conduta no juízo penal, como foi citado no despacho, o procurador acredita que não chegará a tanto. “Todo mundo está sujeito a uma ação penal, mas eu não acho que chegue a tanto. O Estado sempre quis a nomeação, até porque a Secretaria de Segurança já informou que há a necessidade não só de delegados, mas de agentes também. Agora se houver uma ação penal, vamos responder na esfera cabível”, finalizou.
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Imagem: Reprodução
Desembargador Fernando Carvalho Mendes
Desembargador Fernando Carvalho MendesA Procuradoria Geral do Estado tentou ingressar com recursos junto ao STF e ao STJ, mas os pedidos foram denegados. A decisão do TJ foi tomada no mandado de segurança impetrado pelos candidatos classificados. Além dessa ação, o juiz Reinaldo Dantas já havia determinado ao Governo do Estado a nomeação dos candidatos no prazo de 30 dias na semana passada.
Procuradoria Geral do Estado
O Procurador Geral do Estado, Kildere Rone, disse que a nomeação dos concursados é ato do governador, mas é preciso avaliar os aspectos do procedimento, visto que acarreta aumento da despesa com pessoal. Segundo ele, não é um descumprimento da decisão, mas uma precaução do governador para não trazer implicações negativas posteriormente, como o atraso de salários dos servidores.
“O Estado nunca negou que fosse nomear, só está esperando o momento oportuno, até porque o concurso está dentro do prazo de validade. Há a necessidade de nomeação e o Estado já investiu no curso de formação na Academia e só está esperando uma oportunidade financeira para nomear os aprovados”, explicou Kildere.
O procurador informou ainda que o Estado está esperando o resultado do quadrimestre e que não existe nenhuma preterição de vagas. “Será feita uma reunião com a Secretaria de Administração para avaliar a capacidade de absorver todos os candidatos e o Estado está trabalhando para isso”, disse o Procurador.
Imagem: Isabel Piauilino/GP1
Procurador Geral do Estado, Kildere Rone
Procurador Geral do Estado, Kildere RoneKildere disse ainda que todos os aprovados foram chamados, porque o concurso ofereceu apenas 30 vagas e foram chamados mais aprovados por causa da necessidade. “Tentamos a suspensão da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negada. O problema da nomeação é que o cumprimento vai causar implicações se não houver um estudo, pode haver um estrangulamento da capacidade do Estado. Então tudo isso é uma precaução do governador”, disse o Procurador.
Sobre uma eventual apuração da conduta no juízo penal, como foi citado no despacho, o procurador acredita que não chegará a tanto. “Todo mundo está sujeito a uma ação penal, mas eu não acho que chegue a tanto. O Estado sempre quis a nomeação, até porque a Secretaria de Segurança já informou que há a necessidade não só de delegados, mas de agentes também. Agora se houver uma ação penal, vamos responder na esfera cabível”, finalizou.
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