Prefeito de Curimatá entra com recurso para suspender decisão de juiz que proibiu vaquejada

O prefeito de Curimatá Reidan Kléber interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para suspender a decisão do juiz Edilson Chaves de Freitas que deferiu liminar em ação civil pública proibindo a realização de vaquejada patrocinada pelo município que estava marcada para acontecer nos dias 13, 14 e 15 deste mês. O recurso foi ajuizado ontem, dia 17 de junho e distribuído a 4ª Câmara Especializada Cível.

A determinação do magistrado parte de Ação Civil Pública Cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, que entende que a prefeitura, ao promover o evento, usa indevidamente as verbas públicas.
De acordo com o promotor de Curimatá, William Luz, a ação foi movida por conta de problemas como irregularidades fiscais e inexigibilidade de licitação fora dos parâmetros estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A situação se agrava, sobretudo, pelo fato de os professores municipais estarem com três meses de salários em atraso, sob alegação, por parte da prefeitura, de que não há recursos para efetuar o pagamento.

O promotor de justiça William Luz entende que as despesas com Educação e folha de pagamento devem ser tomadas como prioritárias por uma gestão pública.

O não cumprimento da decisão acarreta multa de R$ 10 mil aos organizadores, bem como implicações penais por condutas criminosas.

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