Paes Landim nega recebimento de Caixa 2 da Odebrecht

O deputado federal Paes Landim (PTB) enviou, na tarde desta segunda-feira (12), esclarecimentos acerca da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que citou o político como um dos beneficiados pelo esquema doações de Caixa 2 da empresa.

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Federal Paes Landim

Na nota, o petebista negou que tenha recebido qualquer tipo de verba da empreiteira para beneficiá-la e que nos seus oito mandatos como deputado federal não apresentou nenhum aumento no patrimônio e que delação parte de "simples especulações".

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Paes Landim citou posicionamentos que teve durante sua vida pública, inclusive o voto contra as mudanças no pacote anticorrupção que preveem punição a juízes e promotores. Ele também afirmou que confia nas instituições brasileiras, em especial, no Ministério Público e no Poder Judiciário, “pilares fundamentais da democracia, da harmonia entre os poderes, da busca da verdade e da justiça”.

Confira a nota na íntegra

Nota pública

A respeito do depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, presto os seguintes esclarecimentos:

1. Exerço o oitavo mandato de deputado federal e em minhas caminhadas eleitorais recebi doações de pessoas físicas, jurídicas e do meu partido, tudo conforme permitido e disciplinado em lei.
2. Conforme reconhecido no depoimento, as doações recebidas em minha última campanha eleitoral foram devidamente contabilizadas, registradas e transparentemente declaradas à Justiça Eleitoral, conforme demonstram os recibos 014100600000PI000030 e 041100600000PI000036, de modo que jamais recebi qualquer recurso não contabilizado, por meio de “Caixa 2”.
3. No exercício dos mandatos, jamais agi na defesa dos interesses daquela empresa ou de qualquer outra, fato esse confirmado no depoimento, do qual consta que as doações teriam sido feitas por discursos que fiz abordando a engenharia nacional e citando aquela empresa - que de fato é uma das empresas brasileiras de maior destaque na área -, bem como a memória de seu pai quando do seu falecimento, ou ainda, conforme suas palavras, “para uma eventual necessidade futura”.
4. O depoimento não me relaciona com qualquer demanda da empresa que tivesse contado com a minha ajuda ou simpatia. Parte de meras ilações, simples acusações, sem base na realidade. Aa manifestações que fiz da tribuna ou fora dela foram feitos dentro dos marcos institucionais, de forma republicana, no estrito cumprimento das funções inerentes ao mandato parlamentar.
5. Quem acompanha minha trajetória sabe que nunca participei de acordos não republicanos. Desde que me elegi deputado, nunca ocupei qualquer cargo no Poder Executivo. Jamais destinei um centavo sequer de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União para qualquer obra executada por aquela empreiteira. Nunca procurei beneficiá-la apresentando destaques em medidas provisórias ou projetos de lei.
6. A bem da verdade, nunca me fascinaram ao longo da minha vida pública o dinheiro ou as vaidades pessoais. Nesses anos, se tive alguma alteração patrimonial, foi de empobrecimento, posto que quando participei da minha campanha, em 1986, vendi o único bem que possuía – um apartamento em Brasília.
7. Tenho dedicado meus mandatos a defender as causas de interesse do país e do meu Estado Piauí. Foi assim quando na Constituinte defendi a independência e as prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público, como fiz recentemente ao votar contra as mudanças no pacote anticorrupção que preveem punição a juízes e promotores.
8. Tem sido assim na defesa da educação, quando destino recursos à UFPI, quando lutei pela instalação do campus da UNIVAS em São Raimundo Nonato, quando lutei pela criação do curso de medicina em Parnaíba e, mais recentemente, quando consegui juto ao Governo Federal o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional criando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
9. Tem sido assim na defesa do meio ambiente, em especial dos parques nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões. Tem sido assim quando defendo investimentos em obras como a estrada Fortaleza-Brasília – hoje denominada Rodovia Juscelino Kubitschek por projeto de minha autoria, e cujos trechos no Piauí foram construídos, em grande parte, com emendas que destinei ao Batalhão de Engenharia e Construção do Exército – ou as barragens do Jenipapo que me permitiu lutar pelo Projeto Marrecas, o maior projeto da Codevasf no Piauí.
10. Com trajetória na área de Direito, em especial no Direito Comercial, sempre fui um entusiasta das teses de Max Weber e de Joseph Schumpeter de que o desenvolvimento econômico e social depende dos empreendedores que inovam, que geram renda, empregos e impostos. Nesse sentido é que em algumas ocasiões destaquei as atividades de empreendedores, que, nas suas áreas de atuação, vêm contribuindo para o desenvolvimento nacional.
11. Em fevereiro de 2012, pronunciei-me na tribuna da Câmara sobre o falecimento de Cláudio Melo, piauiense que foi Diretor da Odebrecht e pai de Cláudio Melo Filho. Como o próprio depoente destaca, fato que o “deixou sensibilizado e agradecido”. Tratou-se apenas de homenagem a um cidadão, por sua origem e sua trajetória, como tantas outras que prestei, sem qualquer outra conotação, a não ser a de referenciar a memória de um ilustre piauiense.
12. Ademais, é inusitada a informação prestada pelo depoente de que o teria procurado para que participasse da construção do aeroporto de Parnaíba. O aeroporto foi inaugurado no longínquo ano de 1971. De lá para cá, passou por algumas reformas e ampliações, executadas pelo Governo do estado do Piauí, e sobre as quais nunca tive qualquer ingerência.
13. Por fim, registro minha total confiança nas instituições da república, em especial no Ministério Público e no Poder Judiciário, pilares fundamentais da democracia, da harmonia entre os poderes, da busca da verdade e da justiça.

PAES LANDIM

Deputado Federal