Ex-prefeito José Cipriano é condenado em ação de improbidade

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paes Landim, José Cipriano de Sousa Lira, em ação civil por improbidade administrativa, em razão de irregularidades na execução de convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. A sentença foi dada em 18 de agosto pelo juiz Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato.

O magistrado condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, no total de R$ 288.856,81 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) e determinou a indisponibilidade dos bens e haveres financeiros de José Cipriano, até o valor correspondente ao montante objeto da ação.

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Deverão ser bloqueados todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras cujo titular seja o ex-prefeito, até o montante do ressarcimento do dano. José Cipriano teve ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.