STJ aceita denúncia e Fernando Pimentel vira réu por corrupção

Nesta quarta-feira (6) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais. Com a decisão, ele se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.

Pimentel irá responder o processo sem se afastar do cargo. O recebimento da denúncia não quer dizer que há indícios de que Pimentel tenha cometido crime, mas somente no final do processo irá saber se ele será condenado ou absolvido.

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• Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão ConteúdoFernando Pimentel

Decisão

O relator do caso, Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia sem o afastamento do cargo. Os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza tiveram a mesma posição.

Acusação

O governador é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a Odebrecht.

Defesa

"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima", afirmou Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel.