Prefeito Dó Bacelar será julgado pela Justiça no dia 31 de maio

Denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por ter emitido 191 (cento e noventa e um) cheques sem fundos nos exercícios de 2003 e 2004, o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho (PP), o conhecido “Dó Bacelar”, será julgado, no próximo dia 31 de maio, às 09h, pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto. A audiência de instrução e julgamento foi designada através de despacho datado de 09 de maio de 2017.

O juiz determinou que seja oficiada a Câmara Municipal para em 10 dias encaminhar ao juízo as prestações de contas do município referente aos exercícios citados na demanda.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Porto, Dó Bacelar

“Fixo, como pontos controvertidos, a constatação de efetiva emissão de cheques sem provisão de fundos pelo demandado, bem assim a causação de danos ao erário e a sua quantificação”, diz o juiz no despacho.

Entenda o caso

O Ministério Público, através do promotor de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues, ajuizou ação de improbidade acusando o prefeito Dó Bacelar de emitir 191 (cento e noventa e um) cheques sem fundos nos exercícios de 2003 e 2004 causando prejuízos ao município em razão da cobrança de tarifas bancárias que atingiram o montante de R$ 7.588,36 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).

A ação foi ajuizada em 16 de julho de 2013.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito Dó Barcelar não foi localizado para comentar o caso.