STF confirma determinação para desbloqueio de rodovias

Nesta terça-feira (01), a grande maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRG) e às polícias militares dos estados, que fossem desbloqueadas as rodovias do País ocupadas de forma ilegal por manifestantes que apoiam o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu se reeleger.

A situação foi analisada no plenário virtual da Corte e prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, pelo referendo à decisão. Acompanham os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

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Histórico

A decisão individual, tomada na noite da última segunda-feira (31), Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. O ministro também estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.

Intimados

Alexandre de Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".

Na decisão, o presidente do STF escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos. Para o ministro, pode configurar abuso "impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese".