O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, o estatuto e o programa do União Brasil, ou seja, o processo legal que sela a fusão entre o DEM e o PSL. Com isso, o União Brasil se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara.
Durante a sessão, o relator Edson Fachin declarou que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”.
Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para que sejam repartidos na nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem.
O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, oito senadores e três governadores. Na eleição de 2018, as siglas elegeram, ainda, 129 deputados estaduais e, em 2020, ocuparam o topo do Executivo de 552 prefeituras, cerca de 10% dos municípios do Brasil. O superpartido contará também com quase R$ 1 bilhão em fundos públicos, resultado da soma das verbas destinadas a cada um no ano eleitoral.
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