Receita divulga calendário para restituição do IR em 2016

O Diário Oficial da União (DOU) divulgou nesta terça-feira (29) que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016 será realizada em sete lotes entre julho e dezembro deste ano.

O valor a ser restituído será depositado na conta bancária indicada na declaração do IR, seguindo o cronograma.

1º lote: 15 de junho
2º lote: 15 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 17 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro

As restituições serão feitas de acordo com a ordem de entrega das declarações. Portadores de necessidades especiais, idosos e contribuintes com doenças graves terão preferência no processo.

O prazo para entregar o documento termina no dia 29 de abril às 23h59 e quem enviar com atraso terá que pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Após entregar o documento, é preciso consultar o centro virtual do Fisco, chamado e-CAC, para saber se foi processado corretamente ou se existem pendências.