O dinheiro será aplicado no financiamento de obras de infraestrutura e melhoria de mobilidade urbana, devidamente consignadas no Orçamento Geral do Município.
O processo teve como relatora a conselheira Waltânia Alvarenga, que também é a responsável pelas contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2018.
A petição foi protocolada na última quarta-feira (30). A expectativa é que tão logo o dinheiro seja depositado em conta os cronogramas de execução das obras sejam retomados.
A sentença foi dada em 11 de maio deste ano pelo Juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Nessa área relacionada ao empréstimo, a oposição agiu contra o interesse do povo. Eu tenho afirmado que fizemos tudo dentro da legalidade", declarou o governador.
"A CAIXA esclarece que, como Empresa Pública, atende tempestivamente às requisições do Ministério Público Federal, sempre com o propósito de colaborar com as investigações em curso (...)", di
"Oposição ao velho estilo: quanto pior, melhor. Esse tem sido o comportamento da oposição ao governo do Piauí, dentro e fora da Assembleia Legislativa", criticou o deputado.
O pedido de ingresso como interessado feito pelo deputado Rodrigo Martins e o advogado Valter Alencar foi indeferido "em virtude da falta de razão legítima para intervir no processo”.
“(...) não vejo necessidade nenhuma, o Governo tá muito tranquilo em relação a isso, (...) Essa questão de se tratar de criar comissão eu vejo muito mais como discurso eleitoreiro”, criticou.
"O fato concreto é que mais cedo ou mais tarde a verdade irá prevalecer. A verdade é que aplicamos os recursos, prestamos contas dentro da lei e vamos ter a liberação dessas parcelas", disse.