Thais Guimarães
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) emitiu nesta quinta-feia (16) uma nota pública de apoio à juíza Anna Victória Muylaert, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, que julgou procedente uma ação do Ministério Público e suspendeu o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento das atividades econômicas na cidade durante a pandemia de coronavírus (covid-19). Segundo a entidade, devido a decisão que proferiu a magistrada vem sendo vítima de uma “repugnante campanha difamatória”.
Na nota, a Amapi afirma que a decisão judicial de Anna Victória Muylaert é bem fundamentada com dados e informações sobre a estrutura hospitalar de Parnaíba, em casos de agravamento da pandemia. “A Magistrada oficiou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a quantidade de leitos de UTI disponibilizados pelo Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Em resposta, a Sesapi informou a existência de 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos”, diz um trecho.
A entidade coloca que, mesmo buscando todo o respaldo para proferir sua decisão, a juíza vem sendo vítima de ataques nas redes sociais. “Em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito”, consta na nota.
A Amapi AFIRMOU ainda que vai apurar o caso, de modo a responsabilizar quem estiver proferindo difamações contra a juíza. “Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal”, conclui o texto, assinado pelo presidente da AMAPI, Leonardo Brasileiro.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA DE APOIO À JUÍZA ANNA VICTÓRIA MUYLAERT, DE PARNAÍBA
A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, diante dos últimos acontecimentos, vem a público reiterar total apoio à Juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.
A magistrada, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, proferiu decisão suspendendo os efeitos de nova portaria da Prefeitura de Parnaíba, que autorizava a reabertura do comércio local, apesar da determinação de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus.
Importante salientar que, para balizar sua decisão, a Magistrada oficiou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a quantidade de leitos de UTI disponibilizados pelo Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Em resposta, a Sesapi informou a existência de 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos.
No entanto, em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito.
A Magistrada Anna Victória tem plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão.
Portanto, é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada.
Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal.
Em defesa da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.
Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI
Entenda o caso
No dia 26 de março o prefeito Mão Santa baixou um decreto permitindo o funcionamento das atividades econômicas em Parnaíba, indo assim na contramão da determinação do governador Wellington Dias, que suspendeu todos os serviços no estado, com exceção dos essenciais. No entanto, no dia 28 a juíza Anna Victória Muylaert embargou o decreto municipal por 15 dias, através de uma liminar.
Após os 15 dias, o documento assinado pelo prefeito tornou a valer, assim foi determinado o retorno gradual do comércio na última terça-feira (14). Contudo, na quarta (15) a mesma juíza reavaliou o processo e suspendeu novamente o decreto municipal, proibindo o retorno das atividades econômicas.
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