A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. No total, o impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$ 89,6 bilhões porque prevê também suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais.
Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só para recompor a perda na arrecadação, a União deve desembolsar R$ 80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro deste ano (da arrecadação apurada entre abril e setembro). Segundo o texto, nesse período, caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O placar foi de 431 votos a favor e 70 votos contrários. Os deputados ainda analisam os chamados destaque (sugestões de mudanças ao texto-base). Depois, a medida ainda deve ser analisada pelo Senado. O governo já avisou que deve votar a medida.
O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. De acordo com Maia, o cálculo de R$ 80 bilhões leva em conta uma queda de 30% no acumulado geral.
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