A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, proposta de ajuda aos Estados e municípios no valor total de R$ 127,3 bilhões, envolvendo transferências diretas, recomposição de perdas de arrecadação, suspensão no pagamento de dívidas com a União, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o governo, esse valor contempla iniciativas já divulgadas anteriormente, em março, no valor de R$ 49,9 bilhões, e novas medidas - que somam R$ 77,4 bilhões.
A medida foi anunciada um dia após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do novo coronavírus e suspensão de dívidas com Caixa e BNDES. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para ter validade.
As novas medidas anunciadas nesta terça-feira (77.4 bilhões) são as seguintes:
-R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios.
-Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios.
-Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios.
As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:
-Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde.
-Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social.
--Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.
Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios.
-Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios.
Projeto aprovado pela Câmara
No projeto aprovado nesta segunda-feira, 13, pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos Estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.
Para receber, Estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês.
Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.
Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.
Se esse porcentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.
As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.
Divisão de recursos pela população
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo defende que 80% do suporte financeiro dado a Estados e municípios, durante o período de crise, seja calculado por pessoa.
“Queremos que 80% usados por suporte a municípios e Estados sejam desenhados por critério per capita, ou seja, que cidadãos de fato recebam”, afirmou o secretário. Segundo ele, a União tem que buscar o equilíbrio fiscal, assim como os Estados e municípios.
“Nossa proposta para entes tem como diretriz maior efetividade”, afirmou. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita na descentralização, no poder de uma relação forte com Estados e municípios. Ano passado, isso já foi feito na cessão onerosa (megaleilão de petróleo). Em 31 de dezembro, a União transferiu R$ 11,7 bilhões para Estados e municípios, exatamente por acreditar na Federação”, acrescentou, em referência aos recursos ligados à cessão onerosa. De acordo com Waldery, aquilo que era “pensado estruturalmente, agora é pensado de forma conjuntural”.
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