Bárbara Rodrigues
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Luciano Nunes, determinou o desbloqueio das contas bancárias da prefeitura de São Raimundo Nonato, após recurso interposto pelo prefeito Avelar de Castro Ferreira. A decisão é do dia 21 de dezembro.
A prefeita eleita Carmelita de Castro Silva havia protocolado no TCE uma denúncia contra Avelar Ferreira, informando que a sua equipe de transição não estava tendo acesso as informações financeiras da prefeitura, que há atrasos os pagamentos dos salários dos servidores, que existe uma dívida de R$ 1.500.000,00 milhão em relação ao pagamento do INSS e que foi dado início a um processo de licitação objetivando a contratação de empresa para execução da Pavimentação da Rua Clara Paes Landim na , zona urbana de São Raimundo Nonato, mas que no dia de abertura dos envelopes para a licitação, a obra já estava concluída.
- Foto: Facebook/Carmelita Castro
Carmelita Castro
No dia 15 de dezembro os conselheiros determinaram o bloqueio das contas do município até que fosse comprovada a regular quitação dos pagamentos de terceirizados, da 2ª parcela do 13º salário, das Contribuições Sociais e do recolhimento do FGTS de setembro, outubro e novembro, ou apresente motivo que justifique o não pagamento, ainda ficou determinado que o gestor se abstenha de nomear os candidatos convocados e ainda suspendeu a homologação do procedimento licitatório de pavimentação de º TCN-015702/2016.
Inconformado com a decisão, o prefeito ingressou com recursos alegando que Carmelita apresentou “denúncias infundadas, claramente, movida pelo espírito de rivalidade natural de um pleito eleitoral, mas inaceitável em nosso ordenamento jurídico neste momento pós-eleições, onde se espera que os agentes políticos devam exercer sua função, porém, respeitando o limite temporal de sua atuação”.
- Foto: Facebook/Avelar Ferreira
Avelar Ferreira
Sobre a licitação, ele explicou que “o interessante é que o custo da obra está de acordo com os preços de mercado foi executado em três dias e não poderia ser diferente pela simplicidade de serviço, contratada na segunda feira dia 28 de novembro foi executada e devidamente recebida pelo engenheiro fiscal da prefeitura no dia 05 de dezembro de 2016, conforme atestado de conclusão de obra”.
Na sua decisão, o conselheiro Luciano Nunes decidiu pelo desbloqueio das contas da prefeitura de São Raimundo Nonato, mantendo-se, entretanto, sem qualquer alteração os demais termos da decisão do dia 15 de dezembro.
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