Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas contra o coronavírus podem ser adotadas independente de orientação contrária do governo federal.
Decisão acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu realocação da verba, inicialmente, destinada à Educação em razão de decisão do próprio ministro.
Em sua argumentação, Alexandre de Moraes argumentou que a Receita Federal não pode ser privada de encaminhar ao MP os dados que são importantes para a deflagração de investigações criminais.
Faltam sete votos para a conclusão da discussão sobre a possibilidade da execução antecipada de pena, que será retomada na tarde desta quinta, 24, com o voto da ministra Rosa Weber.
“Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário”, disse Alexandre de Moraes, ao abrir divergência do relator, ministro Marco Aurélio Mello.
Acordo também destina R$ 1,6 bilhão para a educação, parte do qual deve ir para bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes viu 'desvio de finalidade' em procedimentos do órgão contra 133 contribuintes e afastou dois auditores.
Segundo o ministro, relator de investigação sobre ataques à Corte, notícias veiculadas apontam indícios de investigação ilícita contra integrantes do STF.
Ataque virtual ocorreu entre o fim de abril e o início de maio; invasão não teve sucesso por ausência da senha de verificação dupla, que possibilitasse acesso ao login.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
Ministro do Supremo entendeu que a legislação questionada 'afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança'.
Em manifestação ao Supremo, Advocacia-Geral da União defendeU legalidade do inquérito aberto pelo próprio Supremo para investigar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra a
Mais difícil do que parece, o processo de impeachment de qualquer ministro da Corte depende de 10 etapas envolvendo Senado e o próprio STF, podendo se estender por meses.
Segundo o ministro, "comprovou-se que documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para invest
Segundo os advogados da editora Marce Clausum, responsável pelas publicações, há 'nítida demonstração do caráter censório' das decisões do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites "O Antagonista" e “Crusoé”.
Pedidos têm base na tese de que teria havido crime de responsabilidade por conta do abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela PF.
Diretoria do Conselho Federal do Conselho Federal da OAB manifestou, em nota, nesta terça, 16, 'preocupação' com a decisão do ministro Alexandre de Moraes,que mandou excluir matérias.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.
Reservadamente, policiais federais alertaram que não houve distribuição da investigação e escolha direta de delegado 'descumpriu regras' da Corporação.
Segundo o ministro do STF, as postagens em redes sociais contêm ‘graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem’.