Picos - PI

Justiça dá 72h para Padre Walmir se explicar porque reabriu comércio

A determinação partiu da juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela.

José Maria Barros
Picos
24/06/2020 19h45 - atualizado 21h17

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), tem até às 17 horas da próxima quinta-feira, 25 de junho, para se manifestar junto à Justiça a respeito dos decretos assinados por ele, que permitiram a flexibilização das atividades econômicas e religiosas na cidade.

A informação foi confirmada pelo Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz. Ele disse que foi intimado na tarde de segunda-feira, 22, e a justiça deu um prazo de 72 horas para a administração se manifestar a respeito do pedido do Ministério Público sobre o fechamento do comércio.

  • Foto: José Maria Barros/GP1Procurador do Município de Picos, Maycon LuzProcurador do Município de Picos, Maycon Luz

“A gente tem até às cinco horas da tarde da próxima quinta-feira, 25, para se manifestar sobre isso” – pontuou Maycon Luz.

O despacho pedindo a manifestação da administração municipal foi assinado pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela.

Entenda o caso

O decreto 67/2020 editado no dia 21 de maio pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), autorizou o funcionamento de forma gradual das atividades econômicas a partir do dia 8 de junho e concluindo no próximo dia 29.

  • Foto: José Maria Barros/GP1Justiça cobra manifestação do prefeito de PicosJustiça cobra manifestação do prefeito de Picos

Segundo o Ministério Público Estadual, as medidas foram adotadas em desacordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde e com as diretrizes federais e estaduais, inclusive o Pro Piauí (Pacto pela Retomada Organizada). Por isso, ingressou com ação civil pública para que seja imediatamente anulado o Decreto Municipal nº 68/2020, bem como alguns artigos do Decreto Municipal nº 67/2020.

  • Foto: José Maria Barros/GP1Comércio de Picos começou ser reaberto dia 8 de junhoComércio de Picos começou ser reaberto dia 8 de junho

Após a manifestação do município, caberá à justiça acatar ou não o pedido feito pelo Ministério Público. Em nível estadual, o governador Wellington Dias (PT) prolongou o isolamento até o próximo dia 6 de julho.

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