Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou um procedimento administrativo com o objetivo fiscalizar a atuação do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) na regularização do acesso integral as informações dos prontuários médicos ao IML dos pacientes vítimas de morte violenta, preferencialmente via eletrônica, de modo a reduzir a exposição ao coronavírus de todos os envolvidos.
Na portaria de nº 20/2020 de 26 de março, o GACEP explicou que recebeu ofício do coordenador do Instituto Médico Legal (IML) do Piauí, informando que o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) há alguns meses não disponibiliza aos plantonistas do IML, médicos e Odontolegistas, cópias dos prontuários médicos dos pacientes vítimas de morte violenta.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Hospital de Urgência de Teresina - HUT
“No atual cenário de calamidade pública em razão da covid-19, a falta de prontuário médico expõe os legistas do IML ao risco de contaminação”, apontou o GACEP, destacando ainda que “sem os prontuários, os peritos do IML, médicos e odonto-legistas, estão ainda mais expostos ao contágio da covid-19, pois desconhecendo a possível infecção viral podem não adotar as medidas de proteção recomendadas. Além disso, a ausência deste fluxo e informações também causam prejuízos à persecução penal”.
O GACEP então instaurou o procedimento para que HUT regularize esses prontuários evitando assim a exposição de todos que tiverem contatos com alguém exposto ao coronavírus.
“A situação de pandemia do covid-19 também exige a atuação coordenada com os órgãos auxiliares e de execução do Ministério Público para o acompanhamento das ações realizadas por outros órgãos públicos, uma vez que o problema impacta em outras áreas de atuação, a exemplo da educação, do consumidor, da segurança pública e do sistema prisional”, apontou o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial na portaria.
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