O presidente Sebastião Martins determinou a suspensão da liminar que permitiu que a Prefeitura de Parnaíba assumisse o gerenciamento do abastecimento de água na cidade.
O prefeito baixou decreto ontem (14) autorizando a empresa Água Forte Saneamento Ambiental prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Prefeitura de Parnaíba.
A ação foi ajuizada pelo promotor José de Arimateia Dourado Leão na última sexta-feira (11) e aguarda recebimento pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Floriano.
A decisão do então presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes, foi dada em 19 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial da Justiça em 08 de janeiro de 2019.
O ex-prefeito foi preso pela Polícia Federal no âmbito da denominada “Operação Argentum” acusado de apropriação/desvio de verbas públicas federais vinculadas ao Fundef.
As ameaças, segundo petição juntada aos autos no dia 07 de janeiro de 2019, foram feitas no dia 26 de dezembro do ano passado através de publicação na rede social Instagram.
A denúncia foi feita pela empresa Lejan Instalações sobre possíveis irregularidades no certame realizado pela Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis.
Documentos juntados ao processo comprovam que nos meses de novembro e dezembro de 2018, a Prefeitura de Luzilândia recebeu repasses do Fundeb no valor de R$ 3.184,363,5 milhões.
A ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal é decorrente do desmembramento do inquérito policial instaurado para apurar ilícitos contra a Administração Pública.
O imóvel que fica situado na Avenida Frei Serafim, avaliado em R$ 7 milhões, será leiloado por débitos com o INSS, Banco Econômico e Fazenda Pública do Município de Teresina.