A juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho, do Juizado especial Cível e Criminal do Centro, determinou a quebra dos dados telemáticos formulado pela autoridade policial.
O Tribunal decidiu também pelo envio de cópia do Acórdão, à Procuradoria da República no Estado do Piauí. A sessão do TCU foi realizada em 28 de outubro de 2014.
O prefeito ficou famoso em todo Brasil por querer construir 38 (trinta e oito) cemitérios, com mil vagas cada, para uma cidade pouco mais de 11 mil habitantes ao custo de R$ R$ 931.055,19.
Já o processo do ex-conselheiro Anfrísio Lobão protocolado em 10 de outubro tramita pelos escaninhos do Tribunal, sem data para o seu desfecho, informa reportagem de Gil Sobreira.
A pena para o crime é a de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A ação penal foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí no dia 21 de outubro de 2014. O relator sorteado para o feito é o juiz substituto José Gonzaga Carneiro.
A ação foi ajuizada ontem (30) e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito é o desembargador José Francisco do Nascimento.
O ex-prefeito já foi condenado duas vezes pela Justiça comum, é réu em nove ações na Justiça Federal e já foi alvo de medidas elencadas na Lei Maria da Penha.
O ex-secretário é irmão do presidente da Câmara e ex-prefeito interino Diego Teixeira e é acusado de concussão e corrupção passiva, crimes sujeitos a punição de até 12 anos de cadeia.
Chico Filho foi acusado de irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE durante a sua gestão.
O processo foi encaminhado para o juiz substituto José Gonzaga Carneiro que irá preparar relatório e voto e solicitar a inclusão do recurso em pauta para julgamento pelo TRE.