O juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz recebeu, através de decisão datada de 18 de novembro de 2014, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o empresário.
O juiz determinou a citação de Janainna Pinto Marques para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da legislação processual.
Para o juiz há indícios suficientes de autoria e materialidade nos autos e determinou a citação pessoal dos acusados para que respondam a acusação no prazo de 10 dias.
Mateus Portela, filho do proprietário da Clip Turismo, também alvejado por dois tiros de revólver calibre 38 disparados pelo empresário Morais Brito, faleceu no Hospital Dirceu Arcoverde.
O inquérito foi instaurado através da portaria n° 605.2014, de 19 de novembro de 2014 que foi assinada pelo procurador Ednaldo Brito Rodrigues da Silva.
Ele foi investigado pela Polícia Federal através do inquérito n° 311/2012. A denúncia foi feita pelo procurador Alexandre Assunção e recebida pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto.
De acordo com Moema Bona, da direção do CEUT, maiores detalhes foram informados durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (19).
A ação foi enviada à desembargadora Eulália Martins para revisão e em seguida encaminhada a Secretária de Serviços Cartorários Criminal para a inclusão em pauta de julgamento.
"Essa ação não tem o menor cabimento. Veja, eu e o José não podemos ser responsabilizados pela atitude de um vendedor meu", disse o empresário em entrevista ao GP1.
A ação foi autuada no dia 30 de outubro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. A relatora sorteada para o feito é a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.