A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou por unanimidade provimento a apelação interposta pelo Secretário contra a sentença do Juiz da 3ª Vara Federal, Marcelo Carvalho Cavalcante
O senador Ciro Nogueira, votou ontem (15) contra a ida de Cavendish para depor na CPI do Cachoeira. A Delta depositou R$ 47 milhões nas contas de empresas fantasmas de Cachoeira.
O prefeito apresentou justificativa alegando que "os gastos são condizentes com as necessidades impostas pela pasta e que necessita constantemente se deslocar para zonas rurais"
A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça também vai colher informações para subsidiar a Reclamação Disciplinar, instaurada na Corregedoria Nacional.
O acidente aconteceu na madrugada de sábado, quando Marcelo que dirigia uma Hilux, tentou fazer uma ultrapassagem quando colidiu com um Siena. Os cinco ocupantes do veículo morrera
"Eu deixei minhas contas abertas para provar que não houve nenhuma fraude no processo de licitação. Nada foi provado contra a Fundação. Eu entrei de gaiato no navio", defendeu-se P
O prefeito já foi preso pela Polícia Federal e afastado do cargo pela Justiça três vezes, além de ser um dos campeões em emissão de cheques sem fundos.
A ação foi ajuizada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí no dia 04 de junho. Foi pedido o ressarcimento e indisponibilidade dos bens do prefeito.
O desembargador fundamentou sua decisão diante da condenação do prefeito em Ação Civil Pública em decorrência de condutas de improbidade e destacou várias irregularidades na gestão
"Pedido de prisão geralmente é aceito quando o réu apresenta risco e não é o caso do prefeito. Nas ações penais é praxe haver esse pedido", disse o advogado do gestor.
O pedido da Procuradora teve como base o art. 2º, inciso II, do Decreto lei 201/67. A decisão está nas mãos da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça.