O inquérito foi instaurado para apurar diversas irregularidades noticiadas pela Controladoria Geral da União - CGU e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
As irregularidades começaram a ser investigadas através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000424/2011-36. A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Of
A representação foi ajuizada pelo Procurador da República Antônio Cavalcante e distribuída à 1ª Vara Federal no último dia 17. A pena para os responsáveis pode chegar a seis anos d
Confirmado o "trem da alegria" com o dinheiro do contribuinte, o Ministério Público deverá ajuizar ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município.
O procedimento visa apurar a contratação de conjuntos musicais de renome nacional, de alto valor, sem que haja procedimento licitatório prévio ou procedimento de dispensa de licita
A sentença foi prolatada pela Juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. De acordo com a sentença o ex-gestor "agiu, direta ou indiretamente em desfavor da educação e do magistér
"Vislumbro que os denunciados escusaram-se ao pagamento de tributos federais, causando prejuízo aos cofres públicos. Os réus utilizaram meio fraudulento para enganar o fisco", diz
Para o MPF, o empresário Péricles Macário, graças à cumplicidade do prefeito, conseguiu celebrar os contratos sem competir com outras firmas, já que elas não participaram efetivame
relator é o Desembargador Erivan Lopes que em despacho mandou expedir carta de ordem a Comarca de São Raimundo Nonato para notificar o prefeito denunciado.
Despacho do Procurador Geral do Estado, de 09 de dezembro, reconheceu que somente o Tribunal de Justiça tem competência para declarar a perda da patente e posto de oficial da Políc
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal constataram-se irregularidades na contratação de empresas e malversação na utilização de recursos públicos.