O desembargador Francisco Antonio Paes Landim negou ontem (19) pedido de liminar impetrado pelo presidente da Fecomércio contra o Governo do Estado e Prefeitura.
Delzuite pedia a diminuição da pena com relação ao crime de lesão corporal, para que fosse considerada atenuante sua confissão quanto ao crime de injúria e absolvição quanto ao crime de racis
O ex-prefeito e a ex-secretária de Educação Verlane de Azevedo Souza Figueredo, foram condenados a 5 anos e 3 meses de prisão, cada um, acusados de desvio de verbas do Fundeb.
A decisão de recebimento da denúncia foi proferida no dia 01 de abril pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Prestes a completar 68 anos de idade, Correia Lima está preso em regime fechado na Penitenciária Mista de Parnaíba cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses.
O prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com petição onde afirmou não possuir fonte de renda para manter a quitação dos aluguéis do imóvel em que atualmente reside em Teresina.
No habeas corpus os defensores discorriam sobre a pandemia do novo coronavírus e apontavam que os estabelecimentos prisionais são superlotados e insalubres.
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 83 milhões do ex-governador, do deputado Hélio Isaías, de Larissa Maia,Yonice Pimentel e da empresa Funatec.
A decisão foi dada pela juíza Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes devido a situação de calamidade pública em que o Piauí se encontra por conta da pandemia do coronavírus.
A sentença do juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, foi dada no dia 17 de março e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.