A sentença foi dada em 11 de maio deste ano pelo Juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Pitágoras Veloso, a juíza Zilnar Coutinho Leal determinou a prisão do militar ilegalmente, contrariando as provas dos autos.
A apelação cível interposta pela defesa do senador foi enviada nessa segunda-feira (14) por determinação do desembargador Haroldo Rehen, relator do feito.
O juiz Paulo Roberto de Araújo Barros encaminhou ontem (15), os autos do inquérito policial ao MPE "a fim de que a autoridade policial possa concluir o referido inquérito em tempo razoável".
O governador finaliza a mensagem afirmando que o veto está fundamentado no Princípio da Segurança Jurídica, bem como no Princípio da Supremacia do Interesse Público.
O pedido de inspeção foi levado a conhecimento do plenário pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, informando que existe ação civil ajuizada pelo Ministério Público relativa à m
Também são réus na ação os ex-membros da Comissão Permanente de Licitação, Claudene Almeida Melo Vieira, Gilmar Marques Cavalcante e Geovane Marques Cavalcante.
O GP1 noticiou que os estudantes da Escola Municipal Professor Antônio Tomás da Costa Filho, no bairro João XXIII receberam “dindim” como merenda escolar no último dia dia 4 de maio.
O inquérito investiga o deputado em decorrência da delação de executivos da Odebrecht que relataram o pagamento de vantagem não contabilizada na campanha eleitoral de 2010.
Funcionário do gabinete do deputado Firmino Paulo, que pediu reserva ao seu nome em provável noticiário, afirmou que “nunca viu a primeira-dama dando um dia de serviço”.
O pedido de ingresso como interessado feito pelo deputado Rodrigo Martins e o advogado Valter Alencar foi indeferido "em virtude da falta de razão legítima para intervir no processo”.