O processo tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Erivan Lopes. Caso sejam condenados, os vereadores poderão pegar até 1 ano de detenção.
"Estou tranqüilo, pois nada disso é verdade. Confio na Justiça, essas acusações são infundadas, armação de um grupo de pessoas sem escrúpulos, que agem de má fé", declarou o deputado.
O desembargador determinou ainda a intimação da contadora Conceição de Maria Mendes e Silva para ser ouvida no gabinete da relatoria no Tribunal de Justiça do Estado.
Nos contratos as empresas constavam como vencedoras de licitações para capacitar professores do Programa de Educação de Jovens e Adultos, do Ministério da Educação..
O pai do juiz nasceu em Piracuruca, no Piauí. Fez carreira na política em Brasília, onde se elegeu deputado distrital em 2006 pelo nanico PSL, e em 2010 pelo PSDB.
A ação foi ajuizada no dia 14 de novembro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Erivan Jose da Silva Lopes.
O Ministério Público Federal, diante dos indícios de irregularidades, enviou o ofício n°532/2013-PRM/PCS-GAB/FA ao prefeito José Lopes Filho, o Zezinho (PTB), solicitando explicações.
O agravo tramita desde 2009 e está concluso ao ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma. As informações foram enviadas no dia 18 de novembro de 2013.
Em resposta a Comissão de Licitação de Luzilândia disse que as empresas vão prestar serviços de transporte de professores e reforma de salas de aulas dentro do Programa de Educação de Jovens
O ex-prefeito e a ex-secretaria foram intimados para apresentarem defesa e/ou recolherem aos cofres do Fundo Nacional de Saúde-FNS a importância de R$ 90.450,00.
O edital, datado de 26 de julho de 2013, foi assinado pelo então presidente em exercício, José de Araújo Dias, tio do ex-governador e senador da República Wellington Dias.
O ex-prefeito foi condenado em ação civil por improbidade administrativa a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefí