A decisão foi dada no dia 04 de novembro pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Na mesma ação figuravam como réus Valneir Marques de Pinho e Hélder Lima Nogueira, que foram membros da Comissão Permanente de Licitação do município no ano de 2001.
O atual presidente do TRE, afirmou que a eleição foi feita precocemente, já que o regimento interno prevê que ela deve ocorrer em até 60 dias antes do término dos mandatos dos antecessores.
Nenhuma das cidades piauienses abaixo de 5.000 habitantes preenche o requisito necessário para não ser incorporada, no caso, arrecadar pelo menos 10% de sua receita total.
Segundo a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total terão que ser incorporados pelo município vizi
A sentença do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, foi publicada hoje (05) no Diário da Justiça.
A decisão foi dada ontem (31) pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.