O processo teve como relator o Ministro Augusto Nardes. Cópia do acórdão foi encaminhado a Procuradoria da República no Piauí para o ajuizamento das ações cabíveis.
O ex-prefeito de Bela Vista do Piauí, Antônio Costa Coelho, foi também condenado em fevereiro de 2012 pela Justiça Federal a 04 anos de reclusão por peculato
O sargento pede na ação uma indenização de R$ 37.320,00. O Juiz de Direito Mário Soares de Alencar designou para o dia 12 de junho a audiência de conciliação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Fundação Nacional de Combate a Corrupção, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor
Durante a sessão, o governador irá apresentar os resultados dos encontros realizados com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar da liberação de verbas emergenciais.
A ação foi ajuizada pelo advogado da União Sergio Eduardo Freire de Miranda em 2009, em decorrência de irregularidades na execução de contrato de aquisição de medicamentos.
As irregularidades foram constatadas em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS. A ação tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judicária do Piauí.
[Fizeram] uma dispensa dolosa de licitação, gastou o dinheiro público e deixou uma obra malfeita, decadente e já semidestruída em prejuízo do pobre povo", denunciou o Procurador Ro
O Procedimento de Controle Administrativo de nº 0007018-87.2009.2.00.0000 é remanescente de sessões anteriores e tramita no CNJ desde 04 de dezembro de 2009.
O Ministério Público Federal já havia instaurado Procedimento Preparatório a partir de ofício enviado pela Controladoria Geral do Estado em 19 de janeiro de 2012
A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Câmara considerando relatório da III divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual - DFAE.