Cópia do acórdão, do relatório e da proposta de deliberação foram enviados a Procuradoria da República no Piauí para adoção das medidas judiciais cabíveis.
O MPE pediu a cassação com base no art.30-A da Lei 9.504/97 que prevê investigação judicial para apurar condutas em desacordo com a Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática, informa reportagem do jornalista Gil Sobreira.
"Tem uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que me eximiu de qualquer responsabilidade. Não estou temendo nada", declarou o Desembargador em entrevista ao GP1.
O prefeito Firmino Filho contratou esta empresa por quase R$ 1 milhão sem licitação para fornecer produtos para a Fundação Municipal de Saúde, informa Gil Sobreira
"Contestei com veemência as acusações a meu respeito (..) e disse que renunciaria ao meu mandato porque tratavam-se de afirmações sem fundamento", disse o senador.
A verba de gabinete é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos pelo deputado.
De acordo com a denúncia do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa o ex-prefeito teria cometido irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de diversas origens.
Os pagamentos geram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, informa jornalista Gil Sobreira.
Santolia foi preso após a audiência de instrução e julgamento ocorrida na tarde desta terça-feira (24) na ação penal que apura a utilização de quase R$ 1 milhão de reais em notas fiscais fals